Documentação Legal
Termos de Uso
Última atualização: 14/04/2026
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:
- Plataforma: o site e sistema Btender Club, acessível em www.bebericio.com.br;
- Usuário Bartender: pessoa física maior de 18 anos cadastrada na plataforma com perfil de bartender;
- Usuário Empresa: pessoa jurídica ou pessoa física que publica vagas de emprego e/ou promove anúncios na plataforma;
- Conta: conjunto de credenciais (e-mail e senha) que identificam unicamente o usuário na plataforma;
- Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, comentário ou informação publicada na plataforma pelo usuário.
2. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar quaisquer funcionalidades do Btender Club, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer ponto aqui descrito, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita das novas condições.
3. Elegibilidade e Restrição de Idade
O Btender Club é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao realizar o cadastro, o usuário declara, sob responsabilidade pessoal, que possui a idade mínima exigida. Conteúdo relacionado a bebidas alcoólicas não é permitido para menores de idade, nos termos da legislação brasileira vigente.
Usuários que fornecerem informações falsas sobre sua idade podem ter suas contas encerradas sem aviso prévio.
4. Cadastro e Segurança da Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário compromete-se a:
- Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas;
- Criar apenas uma única conta por pessoa física;
- Guardar suas credenciais (e-mail e senha) com segurança;
- Não compartilhar, transferir ou ceder o acesso à sua conta a terceiros, independentemente do motivo;
- Notificar imediatamente o Btender Club em caso de uso não autorizado da conta.
O Btender Club não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento de credenciais ou do acesso indevido por terceiros resultante de negligência do próprio usuário.
5. Regras de Uso da Plataforma
O Btender Club é um ambiente profissional voltado à comunidade de bartenders. Ao utilizá-lo, o usuário se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e a respeitar as seguintes regras:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins relacionados à coquetelaria, ao networking profissional e à busca ou oferta de oportunidades de trabalho no setor;
- Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar, sem autorização prévia, qualquer conteúdo exclusivo da plataforma (receitas, artigos, funcionalidades, etc.);
- Não realizar engenharia reversa, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade do sistema;
- Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação não autorizada para coletar dados da plataforma;
- Não publicar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
- Não criar contas falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa.
6. Código de Conduta e Convivência
O Btender Club é construído sobre os pilares de respeito, profissionalismo e comunidade. Acreditamos que um ambiente saudável só é possível quando todos colaboram com atitudes positivas. Por isso, exigimos de todos os usuários — bartenders e empresas — a observância das seguintes normas de conduta:
🤝 Respeito mútuo
Trate todos os membros da comunidade com respeito, independentemente de gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra característica pessoal. Comentários preconceituosos, discriminatórios ou de cunho racista são estritamente proibidos e sujeitos a banimento imediato e permanente.
🗣️ Linguagem adequada
É proibido o uso de palavras de baixo calão, xingamentos, ofensas, ameaças ou linguagem agressiva em qualquer parte da plataforma, incluindo o fórum, comentários em dicas e mensagens. A plataforma é um ambiente profissional e esperamos que todos se comuniquem de forma respeitosa e construtiva.
🚫 Assédio e intimidação
Qualquer forma de assédio, intimidação, perseguição ou comportamento abusivo direcionado a outros usuários é terminantemente proibida. Isso inclui mensagens repetidas e indesejadas, exposição indevida de informações privadas de terceiros e qualquer tentativa de causar constrangimento ou dano a outro membro da comunidade.
📢 Spam e conteúdo irrelevante
É proibido publicar spam, propaganda não autorizada, links maliciosos ou conteúdo completamente desvinculado da temática da plataforma no fórum ou nas seções de comentários.
⛔ Consequências da Violação
O descumprimento das regras de conduta pode resultar em medidas progressivas, incluindo advertência, suspensão temporária ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso de qualquer valor já pago. O Btender Club se reserva o direito de agir de forma imediata e sem aviso prévio nos casos de violações graves, especialmente aquelas que envolvam discriminação, ameaças ou ataques à integridade de outros usuários.
7. Anúncios de Vagas e Promoções
O Btender Club permite que empresas publiquem vagas de emprego e promovam anúncios segmentados para bartenders. Ao utilizar essas funcionalidades, as empresas concordam que:
- Todas as vagas publicadas devem ser legítimas e referentes a oportunidades de trabalho reais no setor de hospitalidade, eventos ou bares;
- As informações das vagas (título, descrição, requisitos, salário, localização e tipo de contrato) devem ser verídicas e atualizadas;
- É proibido publicar vagas com conteúdo discriminatório, que exija requisitos ilegais ou que violem a legislação trabalhista brasileira;
- Vagas promovidas são exibidas de forma segmentada ao perfil dos bartenders com base nos critérios definidos na promoção (cidade, estado, experiência, medalhas e certificações). O Btender Club não garante resultados específicos com os anúncios;
- O Btender Club se reserva o direito de remover qualquer anúncio que viole estas regras, sem aviso prévio e sem reembolso;
- As candidaturas de bartenders às vagas publicadas são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas (empresa e candidato). O Btender Club atua apenas como intermediador e não é parte da relação de emprego.
8. Planos, Pagamento e Período de Teste
🎁 7 Dias Grátis
Todos os novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos a partir da data do cadastro. Durante este período, o usuário tem acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma, sem qualquer cobrança. Após o encerramento do período de teste, o acesso às funcionalidades premium será suspenso até que um plano pago seja contratado.
💳 Planos Disponíveis
Após o período de teste, o acesso premium ao Btender Club está disponível nos seguintes planos:
- Plano Mensal: R$ 29,90/mês, cobrado mensalmente, sem fidelidade mínima.
- Plano Anual: R$ 129,90/ano (equivalente a R$ 10,83/mês), cobrado em pagamento único.
💰 Formas de Pagamento
Os pagamentos são processados por meios de pagamento seguros e podem incluir cartão de crédito, boleto bancário e Pix, conforme as opções disponíveis no momento da assinatura. O Btender Club não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
🔄 Renovação e Cancelamento
O Plano Mensal é renovado automaticamente a cada mês. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, a partir do painel de configurações da conta. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso premium é mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso por períodos parciais.
⚠️ Não Compartilhamento de Acesso
A assinatura é pessoal e intransferível. Compartilhar o login e a senha com terceiros é estritamente proibido e constitui violação destes Termos, podendo resultar no cancelamento imediato da conta sem reembolso. Cada usuário deve ter sua própria conta e assinatura individual.
9. Conteúdo Publicado pelo Usuário
Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma (posts no fórum, avaliações, comentários, receitas, etc.), o usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao Btender Club uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo exclusivamente no contexto da plataforma.
O Btender Club não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários, mas se reserva o direito de remover qualquer publicação que viole estes Termos, sem aviso prévio.
É proibido publicar conteúdo que: contenha material sexualmente explícito ou pornográfico; promova violência, ódio ou discriminação; infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros; ou que seja ilegal segundo a legislação brasileira.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pelo Btender Club — incluindo o design, logotipos, textos, funcionalidades, código-fonte e materiais exclusivos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento deste acervo.
11. Sistema de Avaliações e Reputação
O Btender Club possui um sistema de avaliações onde empresas podem avaliar bartenders após a realização de um trabalho. As avaliações devem ser honestas, baseadas em experiências reais e redigidas com respeito. É proibido:
- Publicar avaliações falsas ou tendenciosas;
- Avaliar usuários com quem não houve nenhuma interação profissional real;
- Utilizar o sistema de avaliações para retaliação ou assédio;
- Manipular o sistema de medalhas ou score de reputação de qualquer forma.
O Btender Club se reserva o direito de remover avaliações que violem essas regras.
12. Limitação de Responsabilidade
O Btender Club atua como uma plataforma de conexão entre bartenders e empresas, não sendo parte das relações de trabalho estabelecidas. Dessa forma:
- Não garantimos a veracidade das informações fornecidas por empresas em suas vagas;
- Não somos responsáveis por acordos, contratos ou vínculos empregatícios estabelecidos entre usuários;
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer pausas para manutenção;
- Não nos responsabilizamos por eventuais perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, desde que tenhamos adotado as medidas razoáveis de segurança.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
O Btender Club pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer tempo, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
- Comportamento abusivo, preconceituoso ou desrespeitoso com outros membros da comunidade;
- Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
- Compartilhamento de credenciais de acesso;
- Criação de múltiplas contas;
- Inadimplência no pagamento da assinatura.
Em casos de violações graves — especialmente as relacionadas a discriminação, ameaças ou fraude — o banimento será imediato e permanente, sem direito a aviso prévio, recurso ou reembolso.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ou ao foro da sede do Btender Club, nos casos não cobertos pela legislação consumerista.
15. Contato
Para dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: